AÇÕES JUDICIAIS

Jurídico

Ações judiciais:
AUTOS 0005569-27.2015.8.16.0004: 7 parcelas de 5% da GADI atrasadas. O estado interpôs embargo porque na
sentença houve um erro material (o juiz errou o mês de julho para junho, concedendo 8 parcelas ao invés das 7
devidas). Interposição do embargo protocolado sem julgamento.
AUTOS 0003293-86.2016.8.16.0004: reposição de 40,88% na GADI. Ainda sem sentença em primeiro grau.
Concedido benefício de justiça gratuita; o estado foi intimado a se manifestar. Sem outras movimentações até o
momento.
DATA BASE: tribunal já pacificou entendimento favorável aos servidores. Apesar do estado pedir suspensão dos
processos nem todos foram suspensos; depende do juiz. O andamento do processo é caso a caso (ação
individual).