SINSSP-PR promove I Seminário da Polícia Penal do Estado do Paraná

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O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná – SINSSP-PR realiza na próxima terça-feira (30) o “I Seminário da Polícia Penal do Estado do Paraná”, que será transmitido ao vivo, a partir das 18:30h, pelo canal do Youtube e pela página do Facebook do SINSSP-PR.
 
O evento, que irá contar com a participação de diversas autoridades do assunto, terá como tema as “Novas Perspectivas na Segurança Pública: Avanço ou Retrocesso na Execução Penal?”.
 
A partir de um debate amplo e multidisciplinar, o seminário irá demonstrar que a estruturação do novo órgão policial e a formulação das políticas públicas na seara de execução penal devem perpassar não apenas a atividade repressiva estatal, mas também contemplar as diretrizes preventivas e de inclusão social.
 
Para participar do seminário, acesse os links abaixo no dia do evento:
 
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Contexto_______________________________________________________
 
A aprovação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019 ao texto da Constituição da República de 1988 resultou na criação de um novo órgão de segurança pública – as polícias penais federal, estaduais e distrital -, às quais incumbe a manutenção da segurança dos estabelecimentos penais, nos termos do artigo 144 da Carta Magna.
 
À luz da EC nº 104/2019, discutem-se no Estado do Paraná propostas para a aprovação da respectiva emenda à Constituição Estadual.
 
Um dos principais questionamentos que surgem, nesse contexto, refere-se a quais carreiras devem ser integradas ao novo órgão policial penal, uma vez que, além dos agentes penitenciários, como disciplinado no artigo 4º da EC em comento, são parte essencial e indispensável ao sistema prisional todos os demais servidores vinculados à execução das políticas públicas atinentes à assistência da população carcerária e à manutenção dos estabelecimentos penais.
 
Certo é que a profissionalização e a valorização das carreiras de todos os servidores vinculados ao sistema penitenciário constituem importante medida para a construção de um sistema compromissado com a dignidade da pessoa humana e pautado na efetivação da missão de todos os órgãos policiais brasileiros: promoção da paz social e o bem comum.
 
Programação____________________________________________________
 
ABERTURA
 
Mediador dos painéis: Joelson Dias
Advogado, Ex-Ministro Substituto do TSE e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard.
 
I PAINEL: A Emenda Constitucional nº 104/2019 e a criação de um novo órgão de Segurança Pública: a Polícia Penal. Desafios e perspectivas para o Sistema Penitenciário Brasileiro, considerando a função ressocializadora da pena.
 
Palestrante: Profª Drª Fernanda Carolina de Araújo Ifanger
Professora titular da PUC-Campinas. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas. Doutora e Mestre em Direito Pela Universidade de São Paulo. Membro do grupo de pesquisa “Direito e Realidade Social” (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na linha de pesquisa “Direitos Humanos e Políticas Públicas.
 
II PAINEL: A previsão do §5º-A do artigo 144 da CFRB/88 e o sistema de segurança dos estabelecimentos penais
 
Palestrante: Dr. Fabiano Bordignon
Delegado de Polícia Federal. Mestre em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia no Instituto de Criminologia e Política Criminal do Paraná (ICPC/UFPR) e Gestão em Ciência Política, Estratégia e Planejamento com ênfase em Fronteiras pela Escola Superior de Gestão Comercial e Marketing (ESIC/IDESF/ADESG). Foi Diretor-Geral do DEPEN entre 2019-2020.
 
Palestrante: Dr. Felipe Athayde Lins de Melo
Consultor em políticas prisionais, atuando por intermédio do PNUD. Doutor e Mestre em Sociologia pela UFSCar. Coordena o eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça.
 
III PAINEL: O preenchimento do quadro de pessoal da Polícia Penal no Paraná: a transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes – a reestruturação dos cargos vinculados ao DEPEN-PR (art. 4º da EC 104/2019).
 
Palestrante: Deputado Estadual Michele Caputo
 
Palestrante: Dra. Sarah Campos
Procuradora Geral do Município de Contagem. Mestre em Direito pela UFMG. Doutoranda pela Universidade de Lisboa, Portugal.

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