INFORMATIVO JURÍDICO
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Categoria: Jurídico
Aos Servidores do DEPEN, antigo IASP e CEEBJA
INFORMATIVO AÇÃO Mandado de Segurança nº 110.985-3/2001 – Ação Cautelar 23.269/2002 – Ação Ordinária nº 23.466/2002 – 3ª Vara da Fazenda Pública A origem desses processos foi a Resolução Secretarial nº 3357 que suspendia o desconto previdenciário sobre a GADI para que a aposentadoria dos servidores ficasse restrita ao vencimento básico. O SINSSP/PR, por meio […]
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INFORMATIVO AÇÕES SINSSP/PR
INFORMATIVO AÇÕES SINSSP/PR Autos 23.269/2002 e 23.466/2002: ação cautelar e principal – 3ª Vara da Fazenda Pública. Os integrantes dessa ação que ainda não enviaram a documentação ao sindicato necessitam faze-lo o mais breve possível para a retirada da ficha financeira. Os documentos necessários e a orientação de como envia-los encontram-se disponíveis aqui! Autos 0005569-27.2015.8.16.0004 […]
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PARTICIPANTES DOS AUTOS 0000975-97.1997.8.16.0004
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INFORMATIVO AÇÃO
Mandado de Segurança nº 110.985-3/2001 – Ação Cautelar 23.269/2002 – Ação Ordinária nº 23.466/2002 – 3ª Vara da Fazenda Pública A origem desses processos foi a Resolução Secretarial nº 3357 que suspendia o desconto previdenciário sobre a GADI para que a aposentadoria dos servidores ficasse restrita ao vencimento básico. O SINSSP/PR, por meio da […]
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MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CAUTELAR
INFORMATIVO AÇÃO Mandado de Segurança nº 110.985-3/2001 – Ação Cautelar 23.269/2002 – Ação Ordinária nº 23.466/2002 – 3ª Vara da Fazenda Pública AUTOS 23.269/2002 e 23.466/2002: ação cautelar e principal – 3ª Vara da Fazenda Pública. A origem desses processos foi a Resolução Secretarial nº 3357 que suspendia o desconto previdenciário sobre a GADI […]
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AÇÕES JUDICIAIS
Ações judiciais: AUTOS 0005569-27.2015.8.16.0004: 7 parcelas de 5% da GADI atrasadas. O estado interpôs embargo porque na sentença houve um erro material (o juiz errou o mês de julho para junho, concedendo 8 parcelas ao invés das 7 devidas). Interposição do embargo protocolado sem julgamento. AUTOS 0003293-86.2016.8.16.0004: reposição de 40,88% na GADI. Ainda sem sentença […]
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